O papel das serventias notariais e registrais: uma proposta de ferramenta facilitadora para acesso aos serviços a partir da introdução da tecnologia da informação

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Vieira, Valdecir Rodrigues
• Orientador(a): Engelmann, Wilson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Cartório; Serventia notarial; Tecnologia; Aplicativos móveis; Segurança jurídica
• Palavras-chave em Inglês: Notary public office; Technology; Mobile app; Legal security
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10890

O presente trabalho intenciona discorrer sobre o processo de desenvolvimento do aplicativo Cartório Amigo: o cartório que fala a sua língua, uma ferramenta que objetiva facilitar o acesso à informação cartorial aos públicos usuários dos serviços. Para tal, o autor usou da técnica de observação participativa, através da qual o observador busca questionar e entender a vida e as necessidades dos indivíduos em questão2. No caso da pesquisa desenvolvida nesta dissertação, o entendimento a que se propôs o observador intencionou levantar as dificuldades e necessidades do público interno e externo das serventias extrajudiciais nas quais atua como registrador, nas cidades de Portão e Canoas, municípios da região metropolitana do estado do Rio Grande do Sul. Para embasar a argumentação sobre a importância dos serviços cartoriais e registrais extrajudiciais no sistema judiciário brasileiro, apresenta-se um breve histórico de sua criação e evolução no país, assim como uma comparação do sistema brasileiro com outros sistemas de diferentes países. Complementa-se a análise com um levantamento de dados de uso da tecnologia, da internet e dos smartphones no Brasil, assim como a evolução das leis regulamentadoras e da manutenção dos princípios de privacidade e segurança jurídica. Esta dissertação está finalizada com a apresentação do passo a passo do levantamento das necessidades das instituições cartoriais envolvidas e do desenvolvimento e início da implementação da ferramenta que visa ser instrumento de divulgação das leis, dos direitos e deveres dos cidadãos. Por fim, apresentam-se as próximas etapas a serem alargadas para a efetividade do uso do aplicativo no serviço cartorial extrajudicial.