O poder judiciário e a autonomia do direito: os entraves ao controle do poder político numa sociedade estamental

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Lima, Danilo Pereira
• Orientador(a): Streck, Lenio Luiz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Constitucionalismo; Estamento; Jurisdição constitucional; Autonomia do direito
• Palavras-chave em Inglês: Constitutionalism; Estament; Judicial review; Autonomy of law
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4195

As revoluções burguesas, ocorridas no contexto europeu do século XVIII, foram fundamentais para a elaboração de diversos mecanismos jurídicos de contenção do despotismo monárquico. No mesmo sentido, a independência das treze colônias americanas exerceu uma influência extremamente importante no constitucionalismo moderno, ao favorecer o fortalecimento da doutrina da supremacia constitucional e apresentar instrumentos jurídicos que evitam as arbitrariedades tanto do Poder Executivo, como do Poder Legislativo. Contudo, no Brasil, estas questões foram incorporadas de maneira incoerente pelo estamento burocrático, que, durante a vigência de regimes autoritários, importou das experiências europeia e estadunidense as principais instituições elaboradas pelos movimentos revolucionários. Aqui, o domínio estamental se sobrepôs ao direito e passou a utilizar todos esses mecanismos constitucionais em causa própria. Dessa maneira, é possível perceber que a permanência de uma dominação estamental prejudicou por muito tempo o fortalecimento de uma jurisdição constitucional no contexto brasileiro, impedindo que o direito alcançasse a autonomia necessária para limitar o exercício do poder político.