O sistema de comunicação organizacional na governança dos conflitos com a administração pública

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Smolenaars, Claudine Costa
• Orientador(a): Pellin, Daniela Regina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Conflito; Judicialização; Comunicação sistêmica; Governança pública; Estado aberto
• Palavras-chave em Inglês: Conflict; Judicialization; Systemic communication; Public governance; Open state
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12161

O objeto da presente pesquisa é a comunicação organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social com os demais atores da política pública previdenciária. O problema de pesquisa é o cenário de comunicação limitada, que não viabiliza uma visão sistêmica para uma atuação eficaz e para uma melhor coordenação na resolução de problemas e conflitos, complexos e estruturais, relacionados à judicialização da previdência social. Pergunta-se, então, como promover o alinhamento comunicacional entre o INSS e as demais organizações, para alcançar a cooperação em rede e mitigar os conflitos e a judicialização? Como hipótese, a estruturação de um sistema de comunicação organizacional, a partir da compreensão da estrutura e do funcionamento do Fórum Interinstitucional Previdenciário, instituído no âmbito do TRF4, possibilitará a coordenação e a padronização dos fluxos dos processos de gestão dos interesses e demandas das organizações, como método eficiente na colaboração em rede e na governança dos conflitos. Como objetivo geral, a pesquisa pretende promover o reforço institucional da comunicação sistematizada para alcançar o Estado aberto. Como objetivos específicos, vai se analisar a estrutura e o funcionamento da comunicação organizacional do INSS, à luz da teoria dos sistemas; demonstrar como o problema comunicacional entre o INSS e as organizações públicas impactadas agrava o fenômeno da judicialização da previdência; vai apresentar a estrutura e o funcionamento do sistema de comunicação, a partir da sistematização do Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4, trazendo a governança pública como premissa para participação no sistema; e, por fim, como entrega prática e aplicável, vai construir o artefato “Guia para Implementar o Fórum de Comunicação”. A relevância da pesquisa se dá em razão do impacto da judicialização no desenvolvimento do país, uma vez que além de afetar a eficiência na proteção de importantes bens jurídicos, ainda atinge a sustentabilidade das organizações públicas. A metodologia da presente pesquisa dividiu-se em duas: uma para a investigação, outra para elaborar o produto, objeto de exigência do Mestrado Profissional. Para confirmar a hipótese, o marco teórico socorreu-se da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann; fez-se uso do método de pesquisa qualitativo, com raciocínio indutivo. Como técnica de pesquisa, fez-se revisão sistemática da literatura, exploratória de coleta de dados e análise documental, a partir de pesquisas de dados já reconhecidos, bem como a partir de documentos públicos disponibilizados no site das organizações. Para o artefato, utilizou-se da metodologia da Design Science Research (DSR). Os achados revelam que o Fórum Interinstitucional Previdenciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem mostrando resultados consistentes, nos seus mais de dez anos de existência e funcionamento. A conclusão revela a confirmação da hipótese, de que um sistema de comunicação organizacional, como o Fórum, propicia ambiente de colaboração e cooperação para mitigar o problema da judicialização.