Governança pública e judicialização da saúde: o caso do município de Uberaba

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: ARAÚJO FILHO, Cecílio de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; Brasil; UFTM; Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
• Palavras-chave em Português: Governança pública.; Judicialização da saúde.; Políticas públicas.; Administração pública.; Governança pública baseada em evidências.; Public governance.; Judicialization of health.; Public policy.; Public administration.; Evidence-based public governance.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1255

O presente trabalho teve como objetivo descrever as estratégias de políticas públicas implementadas no município de Uberaba quanto aos aspectos da judicialização da saúde e prestação dos serviços. Diante da escassez de recursos, agravada pelo aumento progressivo de despesas oriundas da judicialização da saúde, a Administração tem que, constantemente, desenvolver estratégias de governança pública, visando uma prestação de serviços mais eficiente e efetiva em prol do cidadão. Com a efetiva prestação de serviços públicos de saúde resta afastada ou mitigada a necessidade de ingresso de ações judiciais. Para atingir este desiderato foram analisadas as ações judiciais impetradas em face do município de UberabaMG, entre 2016 e 2020, a fim de determinar os objetos mais demandados. Além disto, analisou-se as estratégias de políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde visando otimizar a prestação de serviços ofertados ao cidadão. Ao final, essas estratégias foram discutidas frente seus potenciais reflexos na judicialização da saúde e na prestação de serviços. Buscou-se com a presente pesquisa trazer contribuições à Administração Pública municipal, a fim de que esta, baseando-se em evidências, consiga avaliar as políticas públicas atualmente implementadas, e ainda, levar tais experiências a outros municípios.