O sistema de patentes como um possível elemento de limitação bioética para o emprego de nanotecnologias

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pinto, Samuel Saliba Moreira
• Orientador(a): Pinto, Gerson Neves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Propriedade intelectual; Patentes; Bioética; Nanotecnologias
• Palavras-chave em Inglês: Intellectual property; Patents; Bioethics; Nanotechnologies
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9330

No cenário da Quarta Revolução Industrial, onde um turbilhão de novas tecnologias é colocado à disposição da mão humana, que agora pode muito mais, inclusive destruir-se, corre-se tanto para desenvolver, inovar, criar e interferir – na natureza –, quanto para frear, pensar, conscientizar e proteger à humanidade – dela mesma. Especificamente quanto às tecnologias em escala nanométrica, dada a grande incerteza científica daí decorrente, objetivase com o presente estudo avaliar como a Propriedade Industrial, por meio do sistema de patentes, poderá servir como um elemento de desvelamento, e, assim, de limitação do emprego dessas tecnologias, garantindo maior segurança para o meio ambiente e para a humanidade, notadamente as futuras gerações. Utilizou-se uma metodologia eminentemente bibliográfica e documental, com método de abordagem dedutivo e comparativo, com a finalidade de se analisar os diferentes argumentos relacionados ao tema da pesquisa. Tendo em conta a sistemática patentária, que pela sua natureza registral pressupõe a descrição completa do objeto cuja proteção se pretende, bem como considerando que há um incentivo econômico para a submissão a esse procedimento administrativo, possível concluir-se que a Propriedade Industrial, pelo sistema de patentes, poderá contribuir para trazer maior transparência sobre as nanotecnologias, e, assim, servir como condição de possibilidade para um melhor gerenciamento dos riscos advindos do seu emprego, como medida de segurança para todos os afetados (trabalhadores, consumidores e meio ambiente) pelo seu ciclo de vida (cadeia de produção), e, especialmente, para as futuras gerações, na medida em que o aumento da publicidade poderá diminuir o grau de incerteza científica, alinhando a atuação científica com uma visão de responsabilidade projetada para o futuro, que preconiza uma atuação precaucional.