Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Fernandes, Márcia Santana |
| Orientador(a): |
Martins-Costa, Judith Hofmeister |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/76690
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Resumo: |
As terapias celulares que envolvem o uso de células-tronco são vislumbradas como um dos grandes avanços científicos no século XX uma vez que são as esperanças para o futuro da medicina. Na perspectiva das pesquisas com células-tronco humanas, as questões ligadas ao Direito, à Medicina, à Economia e à Ética estão todas entrelaçadas. Assim, a partir do Modelo de Bioética Complexa, sob uma perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Bioética, abordamos a questão da adequação ou não da patente ser o instrumento jurídico para incentivar as pesquisas com células-tronco humanas e atender ao interesse público, ou seja, promover a saúde pública e oportunizar a democratização do conhecimento adquirido por meio dessas pesquisas. Com base nesta reflexão complexa e interdisciplinar foi possível verificar que as patentes geradas a partir de pesquisas envolvendo células-tronco humanas desrespeitam os Direitos Humanos, pois, recorrentemente, não atendem às diretrizes internacionais relacionadas ao consentimento informado e ao compartilhamento de conhecimentos como, também, não preenchem os requisitos do conceito de unidade inventiva. |
