Litigância estratégica e o direito à demarcação territorial Guarani e Kaiowá: uma análise crítica ao discurso-prática em direitos humanos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pinheiro, Gabriela Milani
• Orientador(a): Bragato, Fernanda Frizzo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Litígio estratégico; Povos indígenas; Demarcação; Direitos humanos; Guarani e Kaiowá
• Palavras-chave em Inglês: Strategic litigation; Indigenous peoples; Demarcation; Human rights; Guarani and Kaiowá
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13372

O trabalho analisa as potencialidades e limitações de uso do litígio estratégico em direitos humanos para reivindicar a demarcação de terras Guarani e Kaiowá, povo indígena originário do cone sul de Mato Grosso do Sul. A partir das dinâmicas de reivindicação por demarcação de terras indígenas no contexto brasileiro e dos obstáculos à sua efetivação, propõe-se investigar a possibilidade de uso do método de litígio estratégico em direitos humanos, como meio de promoção de justiça e transformação social que tem por objetivo gerar impactos estruturais às situações de violações sistêmicas. Por se tratar de ferramenta complexa, a utilização de tal método de litígio exige uma análise crítica, tendo em vista as diversas questões que devem ser minuciosamente refletidas para que uma demanda seja proposta. Desde a representação por agentes especializados, até os objetivos de impactos estruturais, uma vasta possibilidade de previsões dependerá não apenas do intuito da ação por parte dos representantes, mas do ambiente e do contexto em que ela tramitará, bem como das suas possíveis consequências jurídicas, políticas e sociais aos grupos e pessoas envolvidas. Diante disso, o trabalho parte de uma perspectiva crítica à lógica colonial do discurso hegemônico dos direitos humanos, para propor a análise das limitações e potencialidades do litígio estratégico na promoção de demandas que busquem a efetiva promoção da justiça social. Para tanto, investiga a forma como o judiciário enfrenta questões sobre a territorialidade indígena e realiza uma análise contextual a partir do material produzido por meio das entrevistas dos principais atores que litigam judicialmente os casos de demarcação de terra dos Guarani e Kaiowá. Conclui-se que apenas ao considerar aspectos e condições de garantia do direito de acesso à justiça, como perspectiva que possibilita pensar alternativas ao discurso-prática, é possível propor litígio estratégico para reivindicar a demarcação dos territórios Guarani e Kaiowá.