Indeterminação social, teoria das organizações e decisão jurídica: observações Luhmannianas de um (des)encontro epistemológico contemporâneo

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Azevedo, Guilherme de
• Orientador(a): Rocha, Leonel Severo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Indeterminação; Organização; Decisão; Sistema jurídico
• Palavras-chave em Inglês: Indeterminacy; Organization; Decision; Legal system
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3784

O presente trabalho se apresenta como uma proposta de observação das relações (in)existentes entre indeterminação social, teoria das organizações e decisão jurídica. Para tanto, adotar-se-á como referencial teórico o pensamento do sociólogo alemão Niklas Luhmann, cuja obra efetua desdobramentos nos três temas referidos. Num primeiro momento, a pesquisa procura analisar a formação do paradigma da indeterminação social, que surge ao longo do século XX a partir da emergência de novas epistemologias construtivistas que acabam por questionar os pressupostos do modelo científico herdado da modernidade. Neste momento, procurar-se-á posicionar a sociologia de Niklas Luhmann como a primeira teoria pós-ontológica, bem como a sua relevância para a formação de uma teoria social suficientemente complexa e apta a observar a sociedade contemporânea. Posteriormente, procurar-se-á expor a co-relação existente entre a formação de organizações sociais e a necessidade de assimilação de contextos altamente contingenciais, isto é, defenderemos a tese luhmanniana de que as organizações surgem como aquisições evolutivas voltadas para absorção de incertezas sociais. Essa concepção parte da ideia de que as organizações sociais são constituídas por processos de tomada de decisão e, ao mesmo tempo, os viabiliza. Por fim, descrever-se-á algumas das principais teorias da decisão jurídica, com o escopo de demonstrar um possível desencontro entre a sustentação epistemológica destas, e a contribuição da teoria das organizações. Dessa forma, pretendemos comprovar a manutenção de muitos dos pressupostos do individualismo metodológico nas teorias da decisão jurídica contemporâneas e, portanto, uma desconexão destas com os avanços ofertados pela sociologia das organizações, em especial, na acepção autopoiética de Niklas Luhmann.