Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Vieira, Gustavo Fontoura |
| Orientador(a): |
Góes, Maurício de Carvalho |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
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| Departamento: |
Escola de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Espanhol: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13403
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Resumo: |
O Poder Judiciário vive uma longa crise - mais de cem milhões de processos em tramitação em 2015 - por conta do esgotamento de sua estrutura, sobreutilizada pela conduta abusiva dos grandes e habituais litigantes. Esta dissertação de mestrado enfoca a litigância excessiva e seus desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça. Analisa-se esse cenário questionando como proteger os direitos trabalhistas e o acesso à justiça e quais medidas são possíveis adotar para combater e prevenir as práticas predatórias dos grandes litigantes. A essas interrogações levanta-se a hipótese de que a litigância predatória deve ser compreendida e tratada não só como fenômeno processual, mas também sociológico, pois tem sua gênese na relação de trabalho, na contumaz e histórica sonegação de direitos, quitados em demandas marcadas pela lentidão e agruras do processo judicial. Investigam-se as causas, os principais agentes, as consequências da litigância predatória e seus efeitos deletérios pelo represamento do acesso à ordem jurídica justa, pela multiplicação dos custos do funcionamento da Justiça e pelo abalo de imagem e de credibilidade institucionais junto à sociedade. Serão examinadas as providências do Judiciário em reação no âmbito administrativo e procedimental, fazendo a etiologia da litigância de massa e abusiva, com utilização de ferramentas digitais, notadamente a partir da criação dos Centros de Inteligência nos Tribunais. Em desfecho apresentam-se medidas no âmbito judicial e administrativo convenientes à política pública específica que compete ao Judiciário adotar. Também, em atenção aos objetivos do mestrado profissional, elabora-se proposta de texto para um anteprojeto de lei, sugerindo alterações legislativas na CLT para estabelecer sanção pecuniária aos grandes litigantes por conduta abusiva e de ampliação das custas processuais. A pesquisa será bibliográfica e documental sobre análise da litigância, acesso à justiça, conceituação da litigância predatória, utilizando os métodos dedutivo e comparativo, com dados dos painéis estatísticos do CNJ e dos Tribunais. |
