Litigância predatória na justiça do trabalho: desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça - Vieira, Gustavo Fontoura (2024)
O Poder Judiciário vive uma longa crise - mais de cem milhões de processos em tramitação em 2015 - por conta do esgotamento de sua estrutura, sobreutilizada pela conduta abusiva dos grandes e habituais litigantes. Esta dissertação de mestrado enfoca a litigância excessiva e seus desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça. Analisa-se esse cenário questionando como proteger os direitos trabalhistas e o acesso à justiça e quais medidas são possíveis adotar para combater e prevenir as práticas predatórias dos grandes litigantes. A essas interrogações levanta-se a hipótese de que a litigância predatória deve ser compreendida e tratada não só como fenômeno processual, mas também sociológico, pois tem sua gênese na relação de trabalho, na contumaz e histórica sonegação de direitos, quitados em demandas marcadas pela lentidão e agruras do processo judicial. Investigam-se as causas, os principais agentes, as consequências da litigância predatória e seus efeitos deletérios pelo represamento do acesso à ordem jurídica justa, pela multiplicação dos custos do funcionamento da Justiça e pelo abalo de imagem e de credibilidade institucionais junto à sociedade. Serão examinadas as providências do Judiciário em reação no âmbito administrativo e procedimental, fazendo a etiologia da litigância de massa e abusiva, com utilização de ferramentas digitais, notadamente a partir da criação dos Centros de Inteligência nos Tribunais. Em desfecho apresentam-se medidas no âmbito judicial e administrativo convenientes à política pública específica que compete ao Judiciário adotar. Também, em atenção aos objetivos do mestrado profissional, elabora-se proposta de texto para um anteprojeto de lei, sugerindo alterações legislativas na CLT para estabelecer sanção pecuniária aos grandes litigantes por conduta abusiva e de ampliação das custas processuais. A pesquisa será bibliográfica e documental sobre análise da litigância, acesso à justiça, conceituação da litigância predatória, utilizando os métodos dedutivo e comparativo, com dados dos painéis estatísticos do CNJ e dos Tribunais.