Das funções de estado, de governo e de administração pública sob uma perspectiva da racionalidade da ordem política

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Mota, Marcelo de Azevedo Telesca
• Orientador(a): Reverbel, Carlos Eduardo Dieder, Souza Junior, Cezar Saldanha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Estado : Funcoes; Administração pública; Ordem econômica; Poder executivo
• Palavras-chave em Inglês: Functions of the State; System of government; Public Administration; Head of Government; Head of State; Separation of functions; Executive Power; Concentrations of functions
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/185056

O Brasil vem atravessando um dos momentos mais conturbados de sua história. Um país fragilizado, dividido e sem um consenso acerca da necessidade urgente de reformas estruturais de base, em especial, acerca do modo como vêm dispostos internamente os seus órgãos políticos de Estado. As instituições estão dispostas irracionalmente e sem coerência, permitindo a indevida cumulação (fusão) das funções de chefia de Estado, de chefia de governo e de gestão da Administração Pública em mãos de uma Presidência da República. Tratam-se de funções com finalidades, princípios e protocolos de trabalho complemente diversos, não podendo jamais serem cumuladas da forma como se encontram. A separação Estado, governo e Administração Pública é, portanto, medida que se impõe e a única saída possível para dotar o país da estabilidade e do consensus necessários para vencer as suas violentas crises.