Os fins políticos e a organização dos meios para a gestão da segurança da Zona Econômica Exclusiva

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Moura, Gustavo Hack de
• Orientador(a): Duarte, Érico Esteves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Governança; Estratégia; Segurança marítima
• Palavras-chave em Inglês: Maritime security; Exclusive economic zone; Coast guard; Governance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/196489

Esta dissertação trata da gestão estatal da segurança das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE). Estas surgiram com a conclusão da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar em 1982 e são áreas marítimas onde os Estados costeiros possuem direitos soberanos. Este novo fato jurídico, de fins do século XX, modificou a relação dos Estados com o ambiente marítimo, visto que, a partir de então, esses atores passaram a se mobilizar para a gestão da área que lhe foi designada a fim de otimizar a exploração econômica. Entre as questões que perpassam as preocupações estatais está a segurança desse ambiente. Para que os Estados sejam capazes de gerir satisfatoriamente e para que os ganhos econômicos sejam evidenciados, torna-se parte do problema a identificação de quais são os fins que guiam as políticas marítimas e de segurança nacionais, de quais são os meios mais indicados, e como se deve organizá-los institucional e funcionalmente para que os fins sejam alcançados de fato. Por isso, a pergunta de nosso trabalho, de cunho descritivo, é: como os Estados arranjam, funcional e institucionalmente, os meios responsáveis por realizar a gestão de suas ZEEs frente aos seus objetivos e demandas de segurança? O objetivo geral do trabalho é a descrição dos arranjos institucionais das forças usadas pelos Estados para a gestão de sua segurança marítima em relação aos objetivos políticos para a ZEE. Os objetivos específicos são: i) realizar um estudo teórico da Segurança Marítima e justificá-la como um objetivo dos Estados; ii) estudar as condições que viabilizam a conquista deste objetivo; iii) discutir teoricamente os meios navais no âmbito da ZEE e identificar modelos abstratos de organização; e iv) descrever, em casos selecionados, o arranjo institucional escolhido para a convergência entre os objetivos, os meios e os métodos. Em vista do objetivo descritivo, não há necessidade de uma hipótese de trabalho. A metodologia é o estudo de casos de países selecionados, sendo sua organização dos meios descritas a partir de fontes primárias (documentos e sites oficiais) e fontes secundárias. Cada caso será analisado por meio de um gráfico-radar, cujo mérito é a organização simultânea de variáveis ou atributos e a visualização do impacto de cada um destes no formato final. Conclui-se com implicações do resultado – de que são várias as possibilidades de organização dos meios navais – para a teoria de estratégia marítima e para a gestão brasileira de sua Zona Econômica Exclusiva.