A incompatibilidade do domínio por organização no âmbito da criminalidade empresarial

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Bruno Humelino de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Theory of the domain of the fact; The dominance of an organized power system apparatus; Corporate crime; Teoria do domínio do fato; Domínio de um aparato organizado de poder; Criminalidade empresarial; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22321

A presente dissertação tem como principal objeto analisar a possibilidade extensão da teoria do domínio de um aparato organizado de poder – modalidade de independente de autoria mediata em que o executor do fato é plenamente responsável – às organizações empresariais. Para tanto, expõe-se a evolução histórica desde os primeiros conceitos de autor no sistema jurídico penal até a criação da teoria do domínio do fato, notadamente a teoria do domínio por organização, cuja criação teve como inspiração duas formas de manifestações de organizações criminosas: aquelas que ostentam o poder estatal e aquelas denominadas “Estado dentro do Estado”. Em razão disso, debateu-se a possibilidade organizações empresariais serem consideradas organizações criminosas, apresentando-se as principais semelhanças e diferenças entre tais sociedades. Em seguida, foram apresentadas as formas de responsabilização dos dirigentes de sociedades empresárias, por atos comissivos, à luz da teoria do domínio do fato. Ao final, fora realizada análise de todos os pressupostos da teoria do domínio por organização e a (in)compatibilidade dessa figura jurídica com a criminalidade empresarial.