O lugar do rural nos instrumentos de planejamento territorial dos municípios do COREDE Norte

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Bariviera, Cássio Alexandre
• Orientador(a): Oliveira, Daniela
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Planejamento urbano; Planejamento regional; Planejamento territorial; Desenvolvimento rural
• Palavras-chave em Inglês: Rural; Urban; Urban and regional planning; Territorial planning; Rural development
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/249297

Mesmo sendo maioria no território brasileiro, as regiões rurais e os municípios de pequeno porte populacional são frequentemente desassistidos pelo poder público no que se refere ao planejamento territorial. Ao não possuírem regramentos específicos para estas escalas de abordagem e para as particularidades que compõem estes espaços, estes acabam ficando à mercê de instrumentos básicos e generalistas, normalmente direcionados as áreas urbanas, ou então, elaborados para grandes centros urbanos e adaptados à realidade destes locais, tornando estes instrumentos pouco efetivos ou até mesmo incoerentes. Todavia, dadas as mudanças paradigmáticas ocorridas na trajetória do planejamento territorial no Brasil, principalmente no que se refere ao período pós Constituição Federal de 1988 e à posterior inclusão do município em sua totalidade, enquanto escala de abordagem estipulada pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257 de 2001, este trabalho se propõe a refletir acerca de dois pontos principais: o primeiro deles tem por objetivo verificar se de fato o território municipal em sua totalidade, tem sido incluído pelos instrumentos de planejamento territorial dos municípios, e o segundo, enquanto um desdobramento do primeiro, verificar se diante da emergência de estudos do desenvolvimento rural que versam sobre novos fenômenos e arranjos neste meio, e baseados na percepção de que o espaço rural não pode mais ser definido exclusivamente pela atividade agrícola, verificar se estas perspectivas estão sendo incorporadas pelas políticas de planejamento territorial dos municípios. Portanto, o objetivo principal desta pesquisa é investigar se, e como, o rural tem sido tratado pelos instrumentos de planejamento territorial e também pelos planejadores e legisladores dos 32 municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento da região Norte do estado do Rio Grande do Sul, o Corede Norte. A estrutura metodológica utilizada compreendeu primeiramente uma revisão da literatura, a qual objetivou o aprofundamento teórico e a definição dos conceitos utilizados durante o estudo, e posteriormente, fez-se o uso de uma análise bibliográfica e documental, direcionada à dados secundários, a fim de compor uma construção histórica do processo de ocupação da região e das diferentes faces do rural no decorrer do tempo. Num terceiro momento fez-se o uso de uma pesquisa documental, desta vez direcionada aos instrumentos de planejamento dos 32 municípios pertencentes ao recorte deste estudo. Foram feitas buscas nos sítios digitais de cada uma das prefeituras, identificados os instrumentos de planejamento existentes, catalogados e posteriormente analisados, a fim de identificar elementos que possuíssem alguma relação com as questões e hipóteses previamente estabelecidas pelo objetivo desta pesquisa. E por fim, foram utilizadas entrevistas focalizadas com prefeitos, técnicos de planejamento, vereadores e demais lideranças, a fim de analisar a maneira como o rural é compreendido por estes indivíduos. Como resultado deste estudo, observouse a predominância de instrumentos básicos da política urbana em praticamente todos os municípios analisados, instrumentos estes que, além de perpetuarem noções exclusivamente urbanas para o planejamento e exclusivamente agrícolas para o espaço rural, relegam o espaço rural a outras normativas federais, por vezes, orientadas por instituições diversas (Incra, Conama, Código Tributário, etc.) e que não chegam na escala local do planejamento. Para além disto, nos casos onde o rural foi incluído pelos instrumentos de planejamento dos municípios, estes seguem atrelandoo a ótica de oposição à cidade e atribuindo-lhe a destinação agro-silvo-pastoril. Em suma, observou-se uma região marcada pela diversidade, por ricas relações entre áreas rurais e urbanas, pelo uso crescente do rural enquanto espaço para atividades econômicas diversas, todavia, profundamente carente de instrumentos de planejamento territorial que abarquem, integrem e valorizem estas particularidades.