Precedentes vinculantes no Brasil e na Louisiana : desafios de um transplante jurídico

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Flach, Norberto
• Orientador(a): Flores, Alfredo de Jesus Dal Molin
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Cultura jurídica; Precedente vinculante : Processo civil; Direito comparado
• Palavras-chave em Inglês: Binding precedents; Legal transplants; Mixed jurisdictions; Legal culture; Brazilian law; Louisiana law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/250898

O estudo realizado na presente tese versa sobre os problemas e as dificuldades da gradual implantação, no direito brasileiro, de um modelo de precedentes vinculantes. O tema geral é tratado, inicialmente, sob a noção dos transplantes jurídicos e da classificação das denominadas jurisdições mistas ou híbridas, enquanto um dos vários sistemas jurídicos ocidentais existentes. A seguir, o caso brasileiro é examinado a partir de um conjunto de regras constitucionais e legislativas de implantação mais ou menos recente, que estão relacionadas à possibilidade da incorporação, pelo meio jurídico brasileiro, da mentalidade da técnica do stare decisis e da doutrina do precedente vinculante. Visto sob o viés das resistências culturais e institucionais à tendência de interpenetração e hibridização entre as tradições romano-germânicas e de Common Law, o caso peculiar do direito da Louisiana é também analisado, comparativamente com o caso brasileiro, tendo em vista as resistências à crescente assimilação de suas tradições de Civil Law e de jurisprudence constante ao nacional e culturalmente dominante sistema norte-americano de stare decisis e vinculação ao precedente. Ao final, propõe-se a ideia de que a pretensão de adoção do modelo de precedentes vinculantes representa, na específica realidade jurídica brasileira, não apenas um esforço de incremento da previsibilidade e estabilidade do direito, enquanto realização da segurança jurídica, mas, também, um vetor filtragem recursal mais rigorosa em favor da desoneração dos tribunais superiores, além de verticalização e centralização interpretativa que podem redundar em simplificação e desoneração argumentativa das decisões judiciais.