A articulação entre constitucionalismo e violência estatal : impunidade e responsabilidade do Estado na República Brasileira

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Peixoto, Rodrigo Luz
• Orientador(a): Baggio, Roberta Camineiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Poder e Estado; Constitucionalismo; Estado de direito
• Palavras-chave em Inglês: Accountability; Constitutionalism; State violence; Amnesty
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/236163

Os conceitos de Estado de Direito e de Constitucionalismo, que orientam muito do Direito Constitucional e da Teoria do Estado atuais, postulam uma limitação do poder de violência do Estado através do Direito. No entanto, no Brasil, se verificam múltiplos e repetidos casos de violência praticada pelo Estado fora da legalidade, em aparente contradição a essas premissas. Este trabalho visa compreender como é possível que haja uma aparência de normalidade constitucional simultaneamente com o exercício da violência estatal além dos limites legais. As normas jurídicas, constitucionais sobretudo, atuam como mediadoras de legitimidade simbólica do Estado, para além de suas funções deônticas. A partir daí, a hipótese é que, por meio de exceções à responsabilização de agentes estatais – exemplificadas, mas não limitadas, em normas de impunidade – o Estado consegue praticar violência além do juridicamente permitido, mantendo a validade jurídica das normas constitucionalistas e obtendo legitimação, mas sem concretizar uma limitação da violência à forma legal. A metodologia visa a uma desconstrução das categorias através da genealogia da violência de Estado e sua impunidade ao longo da história da República Brasileira.