Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Peixoto, Rodrigo Luz', tempo de busca: 0,01s

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A articulação entre constitucionalismo e violência estatal : impunidade e responsabilidade do Estado na República Brasileira

Publicado em 2021
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Tese

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Resistir ao estado de exceção : análise do direito de resistência como mecanismo institucional para a garantia dos direitos e preservação da ordem constitucional face às medidas to...

Publicado em 2017
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Dissertação