A compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva com os contratos individuais de trabalho, à luz dos princípios transpositivos do Código Civil e dos princípios contratuais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Teiga, Gustavo
• Orientador(a): Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contrato individual de trabalho; Onerosidade excessiva; Concorrência; Direito do trabalho
• Palavras-chave em Inglês: Labor law; Individual employment contract; Excessive burden; Transpositional principles; Contractual principles
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/229562

A presente dissertação investiga a compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva, na forma prevista junto aos Arts. 478 a 480 do Código Civil de 2002, com os contratos individuais de trabalho. A pesquisa tem como problema o questionamento se o instituto da onerosidade excessiva é compatível com os contratos individuais de trabalho. O trabalho tem como objetivo geral verificar a compatibilidade da onerosidade excessiva com o contrato individual de trabalho. Os objetivos específicos são: verificar se o direito do trabalho caminha em direção ao direito civil; analisar se as peculiaridades do contrato individual de trabalho admitem o aporte de instituto não desenvolvido pelo direito laboral; investigar se os requisitos da onerosidade excessiva são compatíveis com as particularidades do contrato individual de trabalho; averiguar em que medida o direito civil se dirige aos preceitos sociais que norteiam o direito do trabalho. Para tanto o trabalho, em seu primeiro capítulo, investiga a evolução do direito do trabalho, buscando demonstrar a tendência de reaproximação entre o direito laboral com o direito civil. No segundo capítulo, efetua-se a análise acerca do contrato individual de trabalho, o qual regulamenta as relações de emprego (relações de trabalho subordinado), apontando-se as principais particularidades da referida espécie contratual. No terceiro e último capítulo, em sua primeira parte, apresenta-se o instituto da onerosidade excessiva, apontando-se requisitos e efeitos. Na segunda parte do capítulo, resta procedida a investigação acerca dos princípios transpositivos do Código Civil de 2002 (eticidade, socialidade e operabilidade), bem como dos princípios contratuais da autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e equilíbrio econômico do contrato. Na parte final do último capítulo, são analisados como os princípios trabalhados ao longo do capítulo podem fundamentar a compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva com o contrato individual de trabalho. Ao final deste trabalho, consideramos que existe a compatibilidade do instituto da excessiva onerosidade com o contrato individual de trabalho, sendo necessárias algumas poucas adaptações.