A União faz a força? : um estudo sobre cooperação intermunicipal no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lui, Lizandro
• Orientador(a): Schabbach, Leticia Maria
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Consórcio intermunicipal; Federalismo; Políticas públicas; Neoinstitucionalismo
• Palavras-chave em Inglês: Inter-municipal consortia; Federalism; Inter-federative cooperation; Neoinstitutionalism
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/211515

A tese tem como objetivo compreender, por meio da análise dos consórcios públicos intermunicipais, de que forma se desenvolve a cooperação interfederativa no Brasil. Trabalhamos com as teorias que versam sobre o papel da União e dos entes subnacionais no desenvolvimento das políticas públicas e com os estudos que abordam o funcionamento dos consórcios intermunicipais no Brasil. Apontamos que o federalismo brasileiro apresenta um caráter pendular, dado que, ao mesmo tempo que centraliza os recursos e a autoridade decisória sobre o desenho das políticas públicas na União, oferece a possibilidade de constituição de arranjos institucionais de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas em âmbito subnacional, tal como os consórcios públicos intermunicipais. Os dados coletados apontam que os consórcios, em sua maioria, desenvolvem ações na área da saúde, desenvolvimento rural e meio ambiente e identificamos que os atores inseridos nessas organizações buscam legitimá-lo através de um discurso voltado à ideia de eficiência, argumentando que o mesmo proporciona economia de escala na compra de produtos e serviços, beneficiando os municípios. Em relação à forma de atuação dessas organizações, procurou-se explicar o seu funcionamento a partir das arenas de políticas públicas que as ações dos consórcios se inscrevem. Além disso, argumentamos que a constituição de um arcabouço institucional com regras formais e informais é fundamental para que os consórcios desenvolvam as suas políticas dentro de seus contextos locais, visto que, a partir disso, os atores políticos envolvidos conseguem visualizar quais são os esforços que devem ser empreendidos e quais são os benefícios serão provenientes ao longo do tempo. Apontamos, por fim, que os consórcios são importantes para o desenvolvimento das políticas públicas na medida em que se propõem solucionar os problemas comuns dos municípios de uma mesma região.