[pt] PERSPECTIVAS PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS URBANAS: O CASO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL VALE DO CAFÉ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: CLÁUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RESIDUOS SOLIDOS URBANOS; [pt] CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL; [pt] PLANEJAMENTO URBANO; [pt] GESTAO PUBLICA; [en] MUNICIPAL SOLID WASTES; [en] INTER-MUNICIPAL PUBLIC CONSORTIA; [en] URBAN PLANNING; [en] PUBLIC ADMINISTRATION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32343&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32343&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32343

[pt] A dissertação aborda as dificuldades operacionais, administrativas e de recursos que os municípios brasileiros enfrentam para implantar as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei Federal 12.305/10. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de estrutura capaz de viabilizar uma efetiva gestão de seus resíduos sólidos urbanos – RSU, incluindo seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Sendo assim, as administrações municipais devem buscar soluções viáveis, do ponto de vista administrativo, para a efetiva implantação dessas diretrizes. As alternativas necessitam levar em consideração possíveis parcerias com municípios limítrofes através, por exemplo, de formação de consórcios públicos – e com a iniciativa privada. A PNRS é muito avançada do ponto de vista ambiental. No entanto, os municípios, os Entes da Federação que têm de cumpri-la, enfrentam as dificuldades típicas das municipalidades pertencentes a um País em desenvolvimento, que apresenta, também, várias diferenças regionais e que está se defrontando há cerca de 3 anos com séria crise financeira. Na busca por soluções viáveis, a pesquisa descreve os status de três consórcios públicos intermunicipais constituídos no estado do Rio de Janeiro, com ênfase no Consórcio Vale do Café. Esse Consórcio – objeto do estudo de caso – é constituído por quatro municípios e foi o primeiro a ter, em operação, um Centro de Tratamento e Disposição de Resíduos. Acredita-se que as três iniciativas descritas servem de parâmetro para que outros municípios enfrentem as dificuldades – que atingem, em maior ou menor grau, a todos – e, dessa forma, possam cumprir a legislação relativa aos RSU.