Contrato de EPC (Engeneering, Procurement e Construction) e o padrão FIDIC

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Gozzi, Elcio Fagundes Marques
Orientador(a): Fernandes, Wanderley
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/17285
Resumo: This dissertation aims at analyze the Engineering, Procurement and Construction Agreement (EPC) and its use as standard form, as presented by the International Federation of Consulting Engineers (FIDIC). The work is divided in two parts. The first, to verify the adequacy of construction agreement (empreitada) rules to the EPC agreement and the possible need for specific ruling on this matter. Analyzes the legal framework of construction agreement (empreitada) stated on Brazilian Civil Code, drawing a parallel with the main characteristics and differences between construction agreement (empreitada) and the EPC from its legal and economic perspective of project finance. The second part analyzes the main characteristics of the FIDIC’s EPC standard form, known as Silver Book, and its application in Brazil considering the peculiarities of our legal system.