Cidadania sexual e laicidade : um estudo sobre influência religiosa no Poder Judiciário

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Lorea, Roberto Arriada
• Orientador(a): Knauth, Daniela Riva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Poder judiciário; Poder laico; Sexualidade; União homossexual; Cidadania sexual; Direitos sexuais; Influência religiosa; Casamento gay; Direito de família; Antropologia do direito; Direito e sociedade; Antropologia cultural; Antropologia social; Rio Grande do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Laicity; Sexual citizenship; Sexual rights; Same-sex marriage
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/15572

A presente tese tem por tema a pioneira jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativamente às demandas por reconhecimento de efeitos jurídicos às uniões entre pessoas do mesmo sexo, compreendidas essas demandas como uma luta pela implementação da cidadania sexual, cujo obstáculo político principal na América Latina tem sido a resistência de setores conservadores do campo religioso. Partindo dessa premissa, a qual está evidenciada na literatura, o objeto da pesquisa focou a questão da influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual. No intuito de pensar as causas das diferentes interpretações judiciais que conduzem ao reconhecimento (ou não) das uniões gays, foram analisadas decisões do TJRS e entrevistas realizadas com os magistrados que atuam na área do Direito de Família. O estudo buscou identificar as concepções dos magistrados sobre conjugalidade gay, religião e família, tentando identificar as categorias de pensamento que são acionadas pelos magistrados no momento de decidir. Um dos principais achados da pesquisa foi identificar a vinculação entre a rejeição à conjugalidade gay e o emprego de categorias de classificação ligadas à moral sexual cristã manifesta na valoração negativa da homossexualidade. Tal valoração aparece como fundamento subjacente aos argumentos formalmente empregados para justificar um tratamento desigual a gays e lésbicas.