Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Eduarda Jade Stümer |
| Orientador(a): |
Branco, Gerson Luiz Carlos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/289710
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Resumo: |
Esta dissertação tem como objetivo analisar as cláusulas de garantia imprópria, quais sejam, a negative pledge, a cross default e a pari passu sob a perspectiva de seu conceito, da natureza das obrigações que implicam às partes, seus efeitos práticos nos contratos paritários em que inseridas e suas consequências jurídicas e obrigacionais na hipótese de sua incidência. Como de praxe, a velocidade de refinamento da prática contratual relega à doutrina e à jurisprudência a tarefa de dimensionar e enquadrar normativamente mais esta expressão da autonomia privada dos contratantes. A primeira parte da dissertação traduz a ideia de garantia enquanto reforço do adimplemento, e a segunda, dedica-se a analisar as cláusulas de garantia imprópria na qualidade de garantias obrigacionais, abordando a possibilidade de recepção dos mencionados mecanismos de garantia contratual pelo Direito brasileiro. O último capítulo busca contribuir ao debate por meio da sistematização das conclusões da doutrina nacional e estrangeira, além de julgados internacionais relevantes para a construção do conteúdo das cláusulas de garantia imprópria analisadas e de sua interpretação. |
