Garantias impróprias no direito brasileiro : cross default, negative pledge e pari passu - Santos, Eduarda Jade Stümer (2024)
Esta dissertação tem como objetivo analisar as cláusulas de garantia imprópria, quais sejam, a negative pledge, a cross default e a pari passu sob a perspectiva de seu conceito, da natureza das obrigações que implicam às partes, seus efeitos práticos nos contratos paritários em que inseridas e suas consequências jurídicas e obrigacionais na hipótese de sua incidência. Como de praxe, a velocidade de refinamento da prática contratual relega à doutrina e à jurisprudência a tarefa de dimensionar e enquadrar normativamente mais esta expressão da autonomia privada dos contratantes. A primeira parte da dissertação traduz a ideia de garantia enquanto reforço do adimplemento, e a segunda, dedica-se a analisar as cláusulas de garantia imprópria na qualidade de garantias obrigacionais, abordando a possibilidade de recepção dos mencionados mecanismos de garantia contratual pelo Direito brasileiro. O último capítulo busca contribuir ao debate por meio da sistematização das conclusões da doutrina nacional e estrangeira, além de julgados internacionais relevantes para a construção do conteúdo das cláusulas de garantia imprópria analisadas e de sua interpretação.