Tecnologias de governo e(m) conflito com a lei : etnografia das políticas estatais de atendimento de saúde mental para adolescentes privados de liberdade

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Bujes, Janaina de Souza
• Orientador(a): Schuch, Patrice
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça; Adolescente em conflito com a lei; Medicalização; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Juvenile justice; Public policy; Medicalization; Government technology
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/277282

O trabalho analisa as práticas burocráticas na gestão estatal da juventude, envolvendo adolescentes em privação de liberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo do estado do Rio Grande do Sul (FASE/RS). O estudo enfoca a discussão sobre o uso de medicamentos psicotrópicos na socioeducação e a criação de uma política de saúde mental para o atendimento dessa população. A pesquisa visa problematizar as dinâmicas estatais e modos de governo de jovens em privação de liberdade. O trabalho de campo ocorreu na cidade de Porto Alegre, RS, entre os anos de 2012 e 2013 e utiliza a perspectiva etnográfica para a análise de documentos e a observação participante de reuniões e de atividades com os interlocutores de pesquisa. A pesquisa pretende compreender as trajetórias, redes e processos que originam as diferentes relações de coprodução entre atores e objetos, humanos e não humanos, para mapear estas redes, a forma como elas são constituídas e os efeitos que geram sobre instituições e atores envolvidos. Argumento que é a própria controvérsia em torno da “medicalização de jovens infratores” como prática biopolítica e a falta de uma política de atendimento de saúde mental, que constituiu essa problemática como uma causa pública. É possível verificar que os adolescentes internados mobilizaram um cenário de debates e se tornaram público-alvo para a reflexão de uma política pública de saúde mental. Também evidencia um embate entre diversas perspectivas do que seria uma política pública de saúde mental adequada para jovens privados de liberdade. Os atores produziram ou reforçaram estereótipos sobre a socioeducação, que eram acionados em diferentes momentos no desenho da política pública. Ao longo do tempo, houve uma mudança da atenção sobre as práticas de medicalização de jovens, que foi deslocada para outros elementos de exclusão e vulnerabilidade social destes sujeitos. Até o fim da pesquisa, não houve uma resolução para a problemática e a decisão judicial não foi implementada, o que leva a concluir que a suposta inexistência de uma política pública de saúde mental, representada pela medicalização de jovens seja, em si mesma, a biopolítica estatal adotada.