Políticas públicas de inclusão escolar: "negociações sem fim"

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Brizolla, Francéli
• Orientador(a): Luce, Maria Beatriz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação especial : Políticas públicas; Inclusão escolar : Políticas públicas; Necessidades educacionais especiais; Políticas públicas; Rio Grande do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Students with deficiencies; Students with special educational needs; Right to the education; Special education; Inclusive education; School inclusion; Public policies of education
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/12216

Esta tese de doutorado trata de um estudo das políticas públicas de inclusão escolar no Rio Grande do Sul, de acordo com o atual cenário nacional de implantação de políticas de educação inclusiva a partir, principalmente, do ano de 2001. Este objetivo primeiro foi complementado pela construção de “mapas de sentidos” sobre este processo no Estado, apontando o “lugar” da modalidade de educação especial na construção de sistemas de ensino inclusivos, revelando aspectos sócio-histórico-políticos e educacionais constitutivos desta área. Esta conjugação de questões de pesquisa exigiu a construção de instrumentos e estratégias de investigação específicas que foram sistematizados através de coleta de dados em dez localidades (municípios), os quais foram considerados amostra dos comportamentos regionais a respeito do processo de inclusão escolar de alunos com deficiência e demais necessidades educacionais especiais no Estado. A sistematização dos dados coletados nas diferentes localidades proporcionou, de forma integrada à teoria, uma análise da atual configuração destas políticas, revelando um fenômeno de características multifacetadas, com diferentes “mapas de sentidos” sobre o assunto; a variação verificada fica por conta das diferenças regionais, sobretudo, das características culturais, das características educacionais e do “modelo” de educação especial vigente. A partir desta constatação, a pesquisa apontou que a viabilidade de construção de um adequado acompanhamento de implementação de políticas públicas de inclusão escolar, por tratar de um fenômeno complexo, exige uma matriz de interpretação que extrapole a simples questão técnica das avaliações. Neste sentido, um acompanhamento que favoreça um processo genuíno de compreensão das configurações locais indica a necessidade de se partir de uma perspectiva cultural e do entendimento da política como um processo de aprendizagem, adotando uma abordagem cognitiva das políticas públicas, perspectiva que se esforça por apreendê-las como matrizes cognitivo-normativas que constituem sistemas de interpretação do real, valorizando os valores, as idéias e as representações locais. O estudo aponta, por fim, um Estado que, apesar das diferentes interpretações verificadas, reúne-se em torno da modalidade de educação especial como “elemento” fundamental ao processo de inclusão escolar, ainda que a sua “localização” e o seu “sentido” na organização dos sistemas de ensino não seja unânime entre os municípios pesquisados.