Direito processual eleitoral? : por uma processualidade do direito eleitoral

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Paim, Gustavo Bohrer
• Orientador(a): Knijnik, Danilo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Processo eleitoral; Direito eleitoral; Segurança jurídica; Teoria geral do processo
• Palavras-chave em Inglês: Procedural law; Legal certainty; Methodological phase of procedure; General theory of procedure; Electoral law; Electoral procedural law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/127929

A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente.