A reforma trabalhista de 2017 e a lógica moral dos conflitos sociais : a ressignificação normativa do direito do trabalho nas disputas políticas das associações de advogados trabalhistas do Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Rodrigo Hinz da
• Orientador(a): Cotanda, Fernando Coutinho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Reforma trabalhista; Militância política; Reconhecimento; Luta social; Direito do trabalho
• Palavras-chave em Inglês: Labor Reform; Associative militancy; Struggle for recognition
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/207188

O estudo possui como tema a Reforma Trabalhista brasileira de 2017. Levando em conta a dimensão moral e valorativa que permeia o conflito trabalhista, busca-se desvendar as disputas por sentido que passaram a estruturar o Direito do Trabalho a partir das referidas mudanças na legislação trabalhista. Com um enfoque analítico que recai na militância associativa de atores sociais que presidiram as associações de advogados trabalhistas do Rio Grande do Sul – a Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (AGETRA) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (SATERGS) –, pretende-se compreender de que maneira as formas de ação das respectivas associações possuem o potencial de ressignificar a dimensão normativa das lutas políticas entre capital e trabalho no contexto da Reforma Trabalhista. Assim, por meio de uma triangulação metodológica entre a realização de observações participantes – técnica empregada entre os anos de 2016 e 2018 nos principais eventos profissionais da advocacia trabalhista associativa do Rio Grande do Sul – e de entrevistas semi-estruturadas, busca-se captar as mudanças na coordenação da ação militante das duas associações de advogados trabalhistas do Rio Grande do Sul nas críticas por elas desenvolvidas em relação às recentes transformações do Direito do Trabalho brasileiro. Portanto, tem-se como objetivo analisar a defesa dos pontos de vista dessas associações por meio das críticas produzidas em torno das ideias de “modernização” e de “precarização” das normas trabalhistas, tendo como horizonte de significados das práticas destes atores sociais a flexibilização das normas trabalhistas e o contexto neoliberal que perpassa as relações de trabalho na contemporaneidade. Neste sentido, tornou-se necessária a elaboração de uma tipificação da ação militante dos referidos atores, a partir da qual o conceito de coordenação da ação militante – que pode ser entendido como a organização e o planejamento coletivos de uma ação social que visa acelerar ou frear a mudança social – foi desdobrado em três dimensões analíticas: primeiramente, a categoria da motivação da ação militante tem por objetivo analisar as justificativas emitidas pelos advogados trabalhistas que agem de maneira militante (a favor ou contra a Reforma Trabalhista), bem como as circunstâncias (individuais e sociais) que contribuem para essa atuação; em segundo lugar, por meio da categoria do conteúdo da ação militante, busca-se apontar quais as principais questões em disputa no âmbito da Reforma; finalmente, é por meio da morfologia da ação militante que se busca observar na prática as diferentes formas de resistência das associações de advogados trabalhistas. Realizou-se uma análise dessa inter-relação entre os âmbitos da tipificação mencionada a partir da perspectiva da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, especialmente segundo uma interpretação que considera o potencial das lutas por reconhecimento enquanto motivadoras da ação social e como formadoras de uma base normativa para o desenvolvimento moral da sociedade.