Desinformação em redes sociais e motores de busca : uma colisão entre as liberdades comunicativas e a liberdade empresarial-profissional?

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rosa, João Lucídio de Andrade da
• Orientador(a): Duque, Marcelo Schenk
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Desinformação; Redes sociais; Liberdade de expressão
• Palavras-chave em Inglês: Fundamental rights; Communicative freedoms; Business-professional freedom; Disinformation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/267389

A desinformação, ou, como recorrentemente denominada, fake news, pode ser apontada como uma das consequências (negativas) da ascensão de novas tecnologias de comunicação e de acesso à informação, representadas pelos serviços oferecidos por redes sociais e motores de busca. De tal modo, é a partir de tal contexto que o presente trabalho tem como objetivo geral investigar o âmbito de proteção das liberdades comunicativas, verificar os aspectos constitutivos do fenômeno da desinformação, a fim de obter contornos mínimos de um conceito maleável ao Direito, bem como proceder com a análise do âmbito de proteção da liberdade empresarial-profissional exercida pelas empresas prestadoras dos serviços referidos. Foi utilizado o método dedutivo-analítico, empregando-se a análise do todo para as partes, com a decomposição do objeto em seus elementos constitutivos; em relação às técnicas de pesquisas, foram utilizadas a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se por uma colisão entre os direitos fundamentais atinentes às liberdades comunicativas dos usuários dos serviços e a liberdade empresarial-profissional das redes sociais e motores de busca, em face dos mecanismos utilizados para a estruturação das interfaces oferecidas, precipuamente por sistemas de recomendação e publicidade operacionalizados por algoritmos.