Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Rosa, João Lucídio de Andrade da |
Orientador(a): |
Duque, Marcelo Schenk |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/267389
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Resumo: |
A desinformação, ou, como recorrentemente denominada, fake news, pode ser apontada como uma das consequências (negativas) da ascensão de novas tecnologias de comunicação e de acesso à informação, representadas pelos serviços oferecidos por redes sociais e motores de busca. De tal modo, é a partir de tal contexto que o presente trabalho tem como objetivo geral investigar o âmbito de proteção das liberdades comunicativas, verificar os aspectos constitutivos do fenômeno da desinformação, a fim de obter contornos mínimos de um conceito maleável ao Direito, bem como proceder com a análise do âmbito de proteção da liberdade empresarial-profissional exercida pelas empresas prestadoras dos serviços referidos. Foi utilizado o método dedutivo-analítico, empregando-se a análise do todo para as partes, com a decomposição do objeto em seus elementos constitutivos; em relação às técnicas de pesquisas, foram utilizadas a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se por uma colisão entre os direitos fundamentais atinentes às liberdades comunicativas dos usuários dos serviços e a liberdade empresarial-profissional das redes sociais e motores de busca, em face dos mecanismos utilizados para a estruturação das interfaces oferecidas, precipuamente por sistemas de recomendação e publicidade operacionalizados por algoritmos. |