A judicialização da liberdade de expressão no Brasil: desinformação e processo eleitoral entre 2016 e 2020

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Bruna Eloi da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Election; Disinformation; Robots; Freedom of expression; Eleição; Fake news; Desinformação; Robôs; Liberdade de expressão; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19353

O presente trabalho dissertativo tem a proposta de compreender o fenômeno da desinformação e das informações fraudulentas (fake news) nos processos eleitorais compreendidos no período de 2016 a 2020 no território brasileiro, pela ótica das decisões judiciais da Justiça Eleitoral. Para tanto, buscou-se conceituar e entender o modus operandi do fenômeno, bem como se debruçar sobre a liberdade de expressão e seus fundamentos jus filosóficos e sobre a possibilidade de serem adotadas medidas restritivas às liberdades comunicativas no ordenamento jurídico brasileiro. Outrossim, foram debatidas as campanhas eleitorais na internet e a criminalização da mentira na política. Utilizou-se da metodologia qualitativa na medida que a pesquisa é pautada em estudo de casos para identificar a fundamentação ou orientação judicial para remoção de conteúdo das plataformas digitais tanto no período de campanha eleitoral como no período de pré-campanha eleitoral. Concluiu-se que a liberdade de expressão não é um direito irrestringível: é medida imperativa a sua conformação prática com outros bens jurídicos igualmente tutelados, tais como o direito à verdade real no período eleitoral e ao voto livre sem influência ilegítima. As decisões analisadas, embora incipientes, indicam alguns parâmetros que encontram correspondência, inclusive, com os estudos desenvolvidos pela doutrina, tanto em termos de identificação por meio de exame de conteúdo, como pela forma de propagação da desinformação.