Entre teorias e dados: o debate sobre a desinformação no parlamento brasileiro sob a ótica da liberdade de expressão

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Martins, Raíssa Paula
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: CCSAH; Brasil; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; desinformação; liberdade de expressão; legislativo; Brasil; disinformation; freedom of expression; legislative; Brazil
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/8666446877591702; http://lattes.cnpq.br/5130846352277623; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/11019

A presente pesquisa se volta para os debates parlamentares brasileiros sobre a desinformação e a liberdade de expressão. Seu objetivo geral é fornecer um quadro teórico que demonstre como esse direito tem influenciado a construção de medidas legislativas para combater a disseminação de conteúdo desinformativo. Este trabalho conta com uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual se debruça sobre contribuições teóricas relativas à desinformação e à liberdade de expressão, e uma pesquisa documental, abrangendo discursos, projetos de lei e emendas dos parlamentares brasileiros sobre a temática. Trata-se de pesquisa empírica, desenvolvendo-se a partir da observação do contexto parlamentar. Tem caráter prevalentemente indutivo, fornecendo um quadro teórico após a observação dos dados coletados. Utiliza o ferramental da Teoria Fundamentada nos Dados, que orienta a coleta e a análise de dados a fim de construir explicações teóricas para fenômenos observados. É exploratória, coletando dados sobre as medidas sugeridas pelos parlamentares; descritiva, apresentando o cenário localizado nos documentos públicos; e explicativa, construindo conexões entre a coleta de dados e as bases teóricas introduzidas na pesquisa sobre a liberdade de expressão. Ao final, a pesquisa concluiu que a liberdade de expressão influenciou o enfrentamento da desinformação, primeiramente, ao erguer limites contrários a uma regulação focada no conteúdo, que poderia gerar censura, e, em segundo lugar, ao dirigir o olhar dos parlamentares para outras vias, menos danosas ao referido direito: o cenário e a estrutura