Desinformação e democracia: interferências na Justiça Eleitoral na era da internet

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Passarelli, Bruna Magalhães
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Desinformação; Disinformation; Electoral Justice; freedom of speech; Justiça Eleitoral; liberdade de expressão; regulação; regulation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31032023-174851/

A desinformação, apesar de não ser um fenômeno recente na sociedade, tornou-se cerne dos debates institucionais, principalmente diante de sua potencial influência no período eleitoral após o advento da internet e a criação das mídias sociais, redes sociais e aplicativos de mensagens privadas. O objetivo deste trabalho consiste em analisar as alcunhadas fake news, como popularmente é chamada a desinformação; as modalidades de regulação existentes que podem ser aplicadas no caso (heterorregulação, autorregulação e autorregulação regulada); os impactos nocivos que a desinformação pode causar no processo eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal para combatê-la. Escrutina-se como a desinformação já existia na história política brasileira para, em seguida, compreender o que torna a desinformação tão relevante no cenário atual: a tecnologia. São ponderados o princípio da liberdade de expressão, o princípio da liberdade de informação e o princípio democrático, com o propósito de que não seja instituída censura. Além disso, são estudados os seguintes ordenamentos jurídicos estrangeiros, a fim de compreender como a problemática da desinformação está sendo abordada: Estados Unidos da América, Alemanha, França e União Europeia. Depois, é realizado um estudo focado no Brasil e na legislação já existente aplicada para enfrentar a desinformação. Especificando o tema, discute-se o tema no âmbito da Justiça Eleitoral, com enfoque na propaganda eleitoral na internet. O presente estudo também versa sobre a criminalização da conduta de disseminar fake news, explicitando os tipos penais que já existem no ordenamento jurídico brasileiro na seara eleitoral que podem ser utilizados na desinformação. É realizada uma pesquisa qualitativa, de forma dedutiva, cujos métodos empregados no presente trabalho são: historiografia jurídica, pesquisa bibliográfica, análise e pesquisa de jurisprudência, direito comparado. Com base no estado da arte da dimensão jurídico-institucional, pode-se concluir que, embora a regulação da desinformação seja atividade estatal incipiente, o parlamento brasileiro procura estabelecer uma modalidade de autorregulação regulada, sem, contudo, haver uma lei específica para esse nicho. O Poder Judiciário, por sua vez, julga de acordo com o Marco Civil da Internet e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além de adotar uma postura que visa à atuação conjuntural ao caso, promovendo educação cibernética, checagem de fatos, acessibilidade informacional e canais de comunicação para a sociedade.