A autonomia do dano corporal como expressão da igualdade e dignidade humana

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Alves, Maristela da Silva
• Orientador(a): Fradera, Vera Maria Jacob de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Lesão corporal; Dignidade humana; Indenização
• Palavras-chave em Inglês: Corporal Damage; Equality; Dignity of the Human Person; Indemnity
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/194634

O presente estudo tem como objetivo analisar o dano corporal no sistema jurídico brasileiro. Numa primeira parte será demonstrado como este dano é concebido e como é realizada a sua avaliação, seus métodos e consequências. Será demonstrada a insuficiência de uma concepção de dano corporal, que não leve em conta um núcleo objetivo, quando as consequências econômicas são ínfimas e o parâmetro a partir delas são insuficientes para alcançar uma valoração do dano corporal. Propõe-se uma reconceituação do dano em si, para que ele não fique indemne, ao não gerar consequências patrimoniais e não deixe de ser indenizado sob uma argumentação globalizante de dano moral, que não contemplar o seu núcleo próprio. A proposta busca assentar as novas bases para a avaliação do dano corporal com base na experiência doutrinária e jurisprudencial do direito italiano, do direito espanhol e português. São sistemas que estão dedicados à construção de soluções para a avaliação que indenize o dano independente de outras consequências (por si mesmo). Esta proposta visa uma adequação do sistema brasileiro de avaliação de danos. Sugere-se o reconhecimento do dano corporal como um dano autônomo e que, por isso, deverá ser avaliado independentemente dos aspectos laborais e posição social do lesado. Só uma concepção do dano autônomo responde ao caráter axiológico dos fundamentos que respondem a tese central da responsabilidade do dano corporal: a dignidade da pessoa humana e a igualdade. Além disso, há ainda um aporte externo, qual seja, a concepção de solidariedade. A proposta de tese é a de colocar o homem no centro do sistema indenizatório. O humano enquanto ser. O ser humano em sua dimensão humana única e irrepetível, quando ser dotado de dignidade. É este o ser que deverá ser valorizado e compensado das lesões sofridas. Quando se dá suporte a esta avaliação se realiza uma análise estruturante do dano corporal, a partir do sistema da legislação civil e nos princípios informadores do sistema constitucional brasileiro, especialmente o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade.