Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Campos, Graciana Alves Scarpellini |
| Orientador(a): |
Silva, Luis Renato Ferreira da |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/289693
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Resumo: |
O presente trabalho investiga o conceito de inadimplemento fundamental previsto na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O trabalho se propõe a analisar as especificidades desse conceito, destacando os desafios interpretativos e, principalmente, de aplicação prática no cotidiano do comércio internacional. Por meio de uma abordagem histórico dogmática, são explorados os trabalhos preparatórios da Convenção, a relação com conceitos jurídicos domésticos e a construção jurisprudencial sobre o tema. A pesquisa busca demonstrar como a uniformização do conceito de inadimplemento fundamental é essencial para garantir previsibilidade e segurança jurídica no comércio internacional. A partir da análise de casos práticos, a dissertação identifica as dificuldades na caracterização do inadimplemento fundamental e propõe critérios para a sua aplicação uniforme pelos tribunais, com destaque para a recepção e utilização desse conceito no direito brasileiro. |
