The global evolution of corporate law : lessons from Brazil

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Pargendler, Mariana Souza
• Orientador(a): Zanini, Carlos Klein, Hansmann, Henry
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Sociedades anônimas; Direito societario; Brasil; Teoria política; Teoria das origens jurídicas
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/196649

Esta tese lança mão de um estudo de caso sobre a evolução do regime jurídico das sociedades anônimas no Brasil nos séculos XIX e XX. Seu objetivo é dúplice: de um lado, pretende-se resgatar e compreender o desenvolvimento do Direito societário no Brasil em seus próprios termos; de outro, busca-se utilizar as lições do caso brasileiro para avaliar o poder explicativo das duas principais teorias existentes na literatura sobre os fatores determinantes da evolução do Direito societário de um modo geral, a Teoria das Origens Jurídicas e a Teoria Política. Este trabalho revela que tais teorias são insuficientes para apreender as nuanças e complexidade inerentes à evolução jurídica. No entanto, entre a Teoria das Origens Jurídicas e a Teoria Política, a experiência brasileira oferece apoio para a segunda, porém não para a primeira. Desde o século XIX, o processo de desenvolvimento do Direito societário no Brasil foi altamente saliente e contencioso do ponto de vista político. Os legisladores oitocentistas valiam-se de uma ampla gama de modelos jurídicos estrangeiros (incluindo países de tradição tanto anglo-saxônica como romanista), mas importavam diferentes instituições de forma seletiva de modo a melhor atender os interesses das elites locais. Deste processo resultou um regime jurídico híbrido que era menos favorável ao desenvolvimento financeiro do que cada um dos modelos estrangeiros considerado de forma isolada. No século XX, os interesses do Estado como acionista controlador das maiores sociedades anônimas de capital aberto do país desempenharam um papel determinante na evolução do Direito societário brasileiro. A par disso, esta tese procura aplicar as lições do caso brasileiro para refinar e qualificar as teorias existentes sobre os fatores determinantes da evolução do Direito das sociedades anônimas de forma geral. Ao ampliar-se o âmbito da análise, verifica-se que muitos dos padrões marcantes na experiência brasileira são também observados em outros países. Diferentemente dos entendimentos convencionais nos campos de Direito Comparado e Direito e Finanças (law and finance), o exame da história intelectual do Direito Comparado e de seus esforços taxonômicos evidencia que a solidificação do conceito de famílias jurídicas como categorias teóricas relevantes somente ocorreu no século XIX. Por fim, demonstra-se que a influência do Estado-acionista sobre o regime de Direito societário não é peculiar apenas ao caso do Brasil, mas comum a outros países que apresentam um número significativo de sociedades de economia mista.