Judiciário e dominação : o Supremo Tribunal Federal e a (in)efetividade de direitos contidos na Constituição Federal de 1988

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Colombo, Carlos Alberto
• Orientador(a): Liedke Filho, Enno Dagoberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Estado; Direito; Dominação; Poder político; Classe social; Racionalidade; Sociologia
• Palavras-chave em Inglês: State, law and domination; Political power and social classes; Formal and Material Rationality
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/217760

Esta dissertação analisa um conjunto de decisões judiciais estratégicas do Supremo Tribunal Federal no período posterior à promulgação da Constituição de 1988 e o significado das mesmas para a efetivação ou não de importantes dispositivos constitucionais. A investigação aborda as complexas articulações existentes entre Estado, Direito, relações de dominação e classes sociais nas sociedades capitalistas contemporâneas e, em particular, na sociedade brasileira. A pesquisa busca discutir o significado dos condicionamentos exercidos pelas formas de dominação sobre as características gerais do Direito e a efetividade da Constituição jurídica, bem como das contradições verificadas entre racionalidade formal e racionalidade material nas decisões proferidas pelo STF e, ainda, das conexões existentes entre aquela racionalidade material, interesses arbitrários impostos pelo bloco de forças dominantes no poder e o exercício ilegítimo do poder político. O estudo procura dimensionar a abrangência das decisões do Supremo Tribunal Federal que deixaram de assegurar a efetividade de direitos e garantias constitucionais e de obstruir diversas inconstitucionalidades praticadas no período investigado e, no mesmo sentido, colocar em relevo as antinomias verificadas entre o papel formal de guarda da Constituição e o papel efetivamente cumprido pelo Tribunal.