Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Mello, Liciane Barbosa |
| Orientador(a): |
Santos, José Vicente Tavares dos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/196080
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Resumo: |
Na presente pesquisa propomos identificar como é construído o discurso jurídico relacionado à Lei de Drogas nos casos de desclassificação do crime de tráfico de entorpecentes para posse no estado do Rio Grande do Sul, no período que abrange os anos de 2007 e 2016, através da análise de acórdãos disponíveis do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além de entrevistas com psiquiatras e o relatório do INFOPEN 2014. A principal discussão norteadora do trabalho foi o embate entre o art. 33 (tráfico) e o art. 28 da Lei de Drogas, já que o texto da lei não estabelece critérios objetivos para a aplicação, deixando a decisão a cargo do juiz de direito. Por fim, trazemos para o escopo da análise os dados relativos à população carcerária do país e do Rio Grande do Sul. |
