As políticas criminais de drogas no Brasil e as alternativas ao encarceramento feminino

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Coutinho, Camila Canazaro
• Orientador(a): Gonçalves, Vanessa Chiari
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política criminal de drogas; Prisão feminina; Tráfico de drogas
• Palavras-chave em Inglês: Drug criminal policy; Female incarceration; Drug trafficking; Cannabis legalization; Electronic monitoring
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/249403

Além dos efeitos negativos produzidos pelo aprisionamento na vida dos filhos pequenos destas mulheres e do fato de que no tráfico de drogas a maioria das mulheres exercem papéis secundários, o microtráfico, ou atividades vulneráveis como de “mula” para o transporte de drogas. Nas últimas duas décadas ocorreu um aumento expressivo no encarceramento de mulheres no Brasil, primordialmente pelo crime de tráfico de drogas, sendo que a repressiva política criminal de drogas do país teve uma grande contribuição para o crescimento da população feminina aprisionada, especialmente a partir da promulgação da Lei nº. 11.343/06. Diante disso, esta pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: Que tipo de política criminal de drogas poderia ser adotada capaz de minimizar o hiperencarceramento feminino por tráfico de drogas no Brasil ? Realiza-se o estudo por meio do método dialético de abordagem e se utiliza da criminologia crítica e da criminologia feminista como marcos teóricos para a pesquisa. Conclui-se que é essencial propor alternativas à atual política criminal de drogas no Brasil, diante do entendimento de que romper com o paradigma proibicionista é imprescindível. Nesse sentido, a adoção da via uruguaia de regulação da cannabis demonstra-se uma proposta para uma política de drogas adequada e viável para o Brasil, em razão desse modelo responder às expectativas de funcionamento, assim, propõe-se adotar uma política criminal de drogas que caminhe em direção à legalização da cannabis. Por fim, verificou-se que é necessário debater a aplicação do monitoramento eletrônico para todas as mulheres condenadas pelo crime de tráfico de drogas desde o início do cumprimento da pena, especialmente no caso de mulheres grávidas e com filhos pequenos dependentes, diante da vulnerabilidade das mulheres em situação de cárcere que possuem necessidades e demandas específicas.