Recursos espaciais : governança ou astropolítica no Século XXI

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Zandoná, Thaís
• Orientador(a): Haines, Andrés Ernesto Ferrari
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Governança global; Política internacional; Poder; Direito espacial
• Palavras-chave em Inglês: Outer space; Astropolits; Global power; Governance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/263192

O presente trabalho tem como tema a discussão do cenário atual e futuro do espaço exterior (ou espaço sideral) quanto à possibilidade de se de construir um sistema de governança internacional para a exploração de recursos espaciais, consubstanciado em um regime internacional. Despertando interesses políticos, o espaço exterior reflete as disputas do poder político global entre as nações, o que não extingue a viabilidade de se formar uma governança entre esses mesmos Estados - ou seja, pressupõe-se que as soluções de governança estão subjugadas à concorrência pelo poder global. Sendo a governança um meio de efetivar o gerenciamento de problemas comuns globais, uma das construções políticas para efetivar a governança para um problema específico é a criação de um regime internacional, nas bases do Direito Internacional. Apesar de existirem tratados internacionais para o espaço, eles foram elaborados nas décadas de 1960 e 1970 para o cenário bipolar da Guerra Fria, mas não há mecanismos de imposição: tais convenções foram formuladas para impedir uma corrida armamentista ao espaço, em um contexto em que a corrida espacial era muito mais uma busca de prestígio nacional. Hoje, a busca por acessar o espaço e ter algum tipo de controle destina-se muito mais a cumprir com alguma necessidade de interesse nacional. Dessa forma, considerando que a dinâmica do sistema internacional formado por Estados-nações soberanos que disputam o poder político global refletese no espaço sideral por meio da Astropolítica, o presente trabalho visa a responder: qual a possibilidade de se formar uma governança do espaço exterior para a exploração de recursos espaciais, consubstanciada em um regime internacional? A hipótese do estudo é que a formação de um regime internacional para a exploração de recursos espaciais está condicionada pela Astropolítica, já que o que acontece no espaço sideral segue a mesma dinâmica da Geopolítica na Terra. O objetivo geral do trabalho é realizar uma investigação teórica sobre o tema da exploração de recursos espaciais, à luz da Astropolítica, do Poder Global e da Governança, visando identificar se há um direcionamento para a conformação de um regime internacional para recursos espaciais. A pesquisa é qualitativa, de cunho exploratório, utilizando-se do método histórico de abordagem e a investigação debruça-se em fontes bibliográficas e documentais.