Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Fett, Alberto |
| Orientador(a): |
Olivar Jimenez, Martha Lucia |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/196527
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Resumo: |
Este estudo visa analisar a maneira pela qual as marcas conhecidas como atípicas, tais as sonoras, gustativas, entre outras, cuja aceitação no mercado tem sido cada vez maior, vêm sendo reguladas pelo Direito. Ademais, estudou-se o regime jurídico aplicável a esses signos em relação a seus titulares, se o de propriedade, ou o de monopólio temporário, restrito a certo contexto de mercado. Por fim, tendo em vista a inegável aquisição de direitos sobre a marca por quem a criou e/ou explora, foram investigados quais os limites negativos passíveis de imposição aos demais, na sua utilização, até mesmo de parte de seus sinais identificadores, em discursos situados em esferas não comerciais/concorrenciais. As principais convenções internacionais sobre o tema da propriedade intelectual também foram estudadas no contexto desse estudo. |
