Elites jurídicas e o mercado da anticorrupção : a advocacia de compliance e suas conexões internacionais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Pedro Acosta de
• Orientador(a): Engelmann, Fabiano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Corrupção; Advogados; Comércio internacional
• Palavras-chave em Inglês: Compliance; Lawyers; Corruption; Legal elite; Import-export
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/268044

A presente dissertação examina a relação dos advogados atuantes em compliance, que integram a elite do campo jurídico, com os movimentos de importação e exportação de expertises relacionadas ao combate à corrupção. Trabalha-se com as hipóteses de que esses agentes possuam um perfil fortemente internacionalizado, com experiência no exterior por meio de cursos e atuação profissional, e atuem como mediadores entre atores (inter)nacionais, importando práticas legais, organizacionais e profissionais a partir de modelos internacionais. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas realizadas de forma remota, devido à distância geográfica entre o entrevistador e entrevistados. Além disso, são utilizadas fontes documentais provenientes de arquivos digitais dos Congressos brasileiro e norte-americano. Os resultados indicam que os advogados de compliance apresentam um perfil internacionalizado, com experiências no exterior e conexões com atores internacionais. Eles atuam como mediadores na importação de práticas legais, organizacionais e profissionais relacionadas ao combate à corrupção. Essa mediação ocorre por meio do atendimento a clientes com demandas de conformidade, além de educação em nível de pós graduação e treinamentos realizados nos países exportadores de expertise em compliance. Conclui-se que este estudo contribui para a compreensão da atuação dos advogados de compliance no contexto da importação e exportação de práticas relacionadas ao combate à corrupção. Os resultados apontam para um apagamento dos limites de influência política entre os países exportadores e importadores dessa tecnologia jurídica. No entanto, sugere-se que pesquisas futuras aprofundem as dinâmicas de influência política entre esses países.