Educação especial no Brasil : contradições nas políticas de inclusão (2003-2014)

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Borowsky, Fabíola
• Orientador(a): Peroni, Vera Maria Vidal
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Deficiência
• Palavras-chave em Inglês: Public educational policies; Special education; Inclusion
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/157596

Essa pesquisa objetivou analisar a trajetória das políticas públicas de Educação Especial, no Brasil, no período 2003-2014, verificando as contradições, limites e avanços, assim como as concepções de inclusão dos sujeitos que interagem na formulação dessas políticas. A abordagem de pesquisa adotada foi análise documental, na perspectiva do materialismo histórico dialético, de publicações feitas pelos sujeitos coletivos envolvidos na passagem das políticas de Educação Especial para o campo das políticas de inclusão. Verificamos que, no movimento em que as políticas de Educação Especial passam para o campo das políticas de inclusão, estavam envolvidos sujeitos coletivos (movimentos sociais protagonizados pelas pessoas com deficiência, organismos internacionais, governo federal e instituições privado-assistenciais) com diferentes concepções de inclusão. Nessa trajetória, evidenciaram-se três principais contradições, que compõem a atual política de Educação Especial Inclusiva: a ampliação do direito com a precarização do direito, ou seja, as pessoas com deficiência passaram a ter acesso à escola regular pública, mas com menos tempo de atendimento especializado e sem a modificação estrutural e pedagógica da escola para acolhê-las; ampliação das vagas às pessoas com deficiência em escolas públicas e, ao mesmo tempo, a ampliação do financiamento público a instituições privadas, através de convênios de prestação de serviço de atendimento educacional especializado ou da compra de vagas em escolas especiais exclusivas; a política garante a acessibilidade física e tecnológica através das salas de recursos multifuncionais, no entanto, não promove a garantia de currículo adaptado, capacitação de profissionais, nem a redução de alunos por turma do ensino regular com inclusão. A concepção de inclusão presente nas políticas públicas de Educação Especial é pouco profunda (não considera a gênese da exclusão), atrelada a matrícula, ao ingresso no ensino regular e à preocupação com a inserção no mercado de trabalho e no mercado consumidor. Essa concepção deriva da ideologia conservadora de que a maior participação na lógica da produção da sociedade capitalista permite o fim da exclusão ou da desigualdade. Evidenciamos em nossas análises que a desigualdade é inerente à sociedade capitalista, ou seja, o capitalismo a produz e precisa dela para se reproduzir. Assim, ampliar a participação nesta lógica contribui para a manutenção da ordem e não rompe com a produção das desigualdades. Da mesma forma, a inclusão escolar mantém a produção e reprodução da exclusão na educação e não rompe com a desigualdade presente historicamente na área.