| Resumo: |
O presente estudo teve como objetivo analisar a configuração das políticas educacionais relativas à educação especial em Moçambique, considerando as iniciativas da gestão pública no sentido da constituição do plano normativo, da organização de serviços, da formação de professores e da oferta de apoio especializado para a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no ensino comum, tomando como marco temporal o período de 1998 a 2019. Esse marco temporal foi estabelecido por representar o momento em que as políticas do país começaram a ser direcionadas à inclusão de alunos com necessidades educativas especiais, especificamente o início do Projeto Escolas Inclusivas e o começo das atividades nos Centros de Recursos de Educação Inclusiva. A efetivação desta pesquisa teve como base os pressupostos teóricos do pensamento sistêmico e do ciclo de políticas. Nesse processo, foram consideradas a complexidade, a instabilidade e a intersubjetividade como conceitos essenciais para a condução da pesquisa e para o investimento em passos metodológicos que nos permitiram descrever o contexto de análise e identificar as relações que constituem os fenômenos em pauta. O ciclo de políticas ofereceu-nos os caminhos de análise das políticas educacionais, considerando os contextos de influência, de produção de texto e da prática. Esta pesquisa valoriza os princípios da abordagem qualitativa, e para sua execução foram adotadas como procedimentos a análise documental e bibliográfica, além de entrevistas com gestores. A análise documental teve como foco os documentos normativos produzidos em nível nacional sob orientação das agências internacionais. Os resultados da investigação permitiram-nos perceber que: os documentos produzidos em nível nacional estão alinhados com as orientações internacionais, mas há um desfasamento quando se considera o plano das iniciativas práticas. Os Centros de Recursos de Educação Inclusiva atendem aos alunos com e sem necessidades educativas especiais, mas têm ação restrita e apresentam carência de profissionais qualificados. Com a implementação do Projeto Escolas Inclusivas, os alunos com necessidades educativas especiais passaram a ter mais acesso às escolas de ensino comum; contudo, ainda enfrentam dificuldades de permanência no ambiente escolar que se associam, dentre outras limitações, à falta de professores com formação para a área da educação especial. A formação de professores para o atendimento desse grupo de alunos ainda se encontra em uma fase inicial, pois recentemente os programas de formação de professores e educadores de adultos passaram a incluir disciplinas como Língua de Sinais de Moçambique, Sistema Braille e Necessidades educativas Especiais. |
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