A assistência social como instrumento de inclusão social:benefício de prestação continuada e Bolsa Família

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Nobre, Edna Luiza
• Orientador(a): Pierdoná, Zélia Luiza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: assistência sócial; benefício de prestação continuada; bolsa família; inclusão social; relação jurídica assistencial
• Palavras-chave em Inglês: social care; continuous benefits; family allowance; social inclusion; respect legal assistance
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23755

O objeto desta dissertação é o estudo da assistência social pública como instrumento de inclusão social, a partir de seus dois grandes programas: Benefício de Prestação Continuada e o Programa do Bolsa Família. A assistência social é direito fundamental social integrante do sistema da seguridade social. Submete-se aos seus princípios constitucionais e tem especificidades próprias. A relação jurídica da assistência social pública engloba os usuários do sistema, o fornecedor e o objeto dessa relação. Demonstraremos, a partir de estatísticas de órgãos oficiais,que houve a inclusão social e que, essas políticas públicas contribuíram para diminuir a desigualdade social e a erradicação da pobreza e da marginalidade social.