Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Knoblauch, Kátia Daltro Costa
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| Orientador(a): |
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
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| Banca de defesa: |
Sá, Sumaia Midlej Pimentel
,
Rocha, Andréa Presas |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Família na Sociedade Contemporânea
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/prefix/857
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Resumo: |
Tomando por base que o alongamento da vida ou longevidade se trata de um fenômeno mundial, o presente trabalho, vislumbrando o panorama atual de acirramento das desigualdades econômicas como gatilho para déficits críticos de cidadania e a complexidade extrema no tocante aos problemas sociais, debate acerca da relevância do benefício de prestação continuada para os idosos hipossuficientes frente a evidente tendência implosiva das políticas sociais como um direito de cidadania. Nosso objetivo perpassa em problematizar que, apesar de existentes, as políticas públicas e a atual legislação voltada para os idosos no Brasil carecem de eficácia de aptidão para o enfrentamento da demanda agregada ao crescente e, bastante heterogêneo, envelhecimento populacional. Conclui-se, pela importância e fundamentalidade de manutenção e, até expansão, do supra referido benefício assistencial, como um aparato instrumental expressivo para a dignidade dos idosos hipossuficientes, bem como, pela necessária revisão das restrições etárias trazidas através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ao disciplinar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando acabar com os cortes etários diferenciados existentes nos benefícios sociais, uma vez que, além de não se coadunarem com o disposto no Estatuto do Idoso, também não levam em conta o objetivado pela Constituição no tocante a finalidade do benefício, que se encontra em estender a proteção social a quem dela necessitar, promovendo o bem estar e a justiça social. |
