Compliance nas relações de consumo: um instrumento para os marketplaces alcançarem eficiência corporativa e combaterem a judicialização

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Torre, Fernando de Paula
• Orientador(a): Chiarello, Felipe
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: direito do consumidor; judicialização; plataformas digitais de marketplace; nova economia institucional; compliance consumerista
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38358

As plataformas de marketplace podem ser enquadradas como Gatekeepers e, diante dos estudos de Claudia Lima Marques e Bruno Miragem, os gatekeepers têm entre as suas principais funções, prover ambiente seguro e confiável para seus usuários, onde também estão inseridos os consumidores. O presente estudo tem como objetivo geral analisar e entender se possíveis mudanças institucionais introduzidas para fomentar a adoção de instrumentos de compliance pelas empresas de marketplace, para tratamento dos conflitos oriundos das relações de consumo, têm o condão de reduzir os custos de transação decorrentes da judicialização, melhorar as políticas de proteção e defesa dos consumidores e aumentar a eficiência das empresas, e se os instrumentos de compliance aplicados às relações de consumo podem ser uma alternativa para prevenção e solução adequada de conflitos consumeristas por parte das empresas de marketplace. Neste contexto e com amparo nas teorias de North, Coase e Williamson, a hipótese que se lança é que os advogados, em razão da experiência obtida pela prática do dia à dia e pelos dados dos litígios que estão sob seu conhecimento, terão elementos para realizar uma análise antecipatória e identificar com clareza os riscos existentes e, assim, poderão desenhar instrumentos de governança para gerir esses riscos e estipular controles e medidas, ex ante, para evitar a recorrência dos problemas, além de poder propor soluções adequadas de resolução de conflitos como forma de prevenção da judicialização das relações de consumo.