Neurotecnologias e governança corporativa: proposta de um ecossistema regulatório dos neurodireitos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santorsula, Christiane Bedini
• Orientador(a): Saavedra, Giovani Agostini
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: neurotecnologia; neurodireitos; governança antecipatória; compliance; regulação policêntrica
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39971

O tema da tese é o cenário de novas neurotecnologias e as modulações de regulação e dos modelos de governança corporativa com a emergência dos neurodireitos. O estudo surgiu da necessidade de abordar as lacunas regulatórias e éticas impostas por essas tecnologias avançadas, especialmente diante do impacto sobre os dados neurais, afetando privacidade mental e autonomia cognitiva. A finalidade da pesquisa é propor uma faceta de governança antecipatória dentro de um ecossistema regulatório policêntrico, capaz de fortalecer as organizações para os desafios trazidos pelas neurotecnologias. O objetivo principal foi avaliar como modelos tradicionais de governança podem ser adaptados para mitigar os riscos e maximizar os benefícios das inovações tecnológicas, preservando a responsabilidade. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica. O método hipotético-dedutivo foi aplicado para verificar a hipótese de que a governança antecipatória, aliada a comitês de ética especializados e um ecossistema regulatório robusto, pode mitigar os riscos associados às neurotecnologias. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O Capítulo 1 trata da interseção entre direito e tecnologia, com foco na evolução da economia digital e dos neurodados, discutindo o impacto da inteligência artificial e a necessidade de regulação. O Capítulo 2 examina os avanços das neurotecnologias e a emergência dos neurodireitos, além de analisar os desafios éticos impostos por essas tecnologias. O Capítulo 3 investiga as implicações das neurotecnologias na governança corporativa e compliance, com ênfase na autorregulação e na necessidade de uma governança dinâmica e adaptativa. O Capítulo 4 propõe uma estrutura de governança antecipatória e a implementação de um ecossistema regulatório policêntrico, abordando comitês de ética e diversidade cognitiva como pilares dessa estrutura. A principal conclusão alcançada é que a governança antecipatória pode fortalecer a proteção dos neurodireitos e promover uma ética robusta nas práticas corporativas. Além disso, conclui-se que, para lidar com os desafios trazidos pelas neurotecnologias, é necessário um ecossistema regulatório multifocal que combine regulação estatal, autorregulação corporativa e diretrizes globais, garantindo a integridade e a inovação responsável.