A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Nunes Júnior, Flávio Martins Alves
• Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: direitos sociais; educação pública; mínimo existencial; proibição do retrocesso; limites do retrocesso
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23129

A obra tem por objeto o estudo dos direitos sociais, seus efeitos, seus possíveis limites e restrições, principalmente decorrentes dos momentos de crise econômica. Iniciando-se pela análise dos direitos sociais, seu surgimento, sua proteção internacional e nacional, sua natureza, suas características e sua eficácia, identifica-se os limites da exigência imediata dos direitos sociais, analisando-se a “reserva do possível” e o “mínimo existencial” dos direitos sociais, propugnando-se pela afirmação de que a educação básica de qualidade seria o “mínimo dos mínimos existenciais”, ao lado de um mínimo vital, largamente reconhecido. Nesse cenário, identificada a eficácia dos direitos sociais e os limites da exigência imediata desses direitos, analisam-se os limites do retrocesso social decorrente das crises econômicas.