A vedação constitucional de retrocesso dos direitos sociais: uma contribuição a parir da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Carvalho, Joabe Herbe Amorim de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13839
Resumo: Esta pesquisa objetivou de forma crítica e em caráter interdisciplinar tratar do estudo dos direitos sociais, atendo a análise da proibição ao retrocesso e de temas correlacionados, como reserva do possível, mínimo existencial, judicialização da Política e ativismo. Nessa ótica, a pesquisa consiste em apresentar uma leitura da proibição ao retrocesso e dos direitos sociais, pela dogmática brasileira. Como consequência, apresentou-se uma nova proposta, a fim de compreender esses direitos recorrendo ao pensamento de Ronald Dworkin. Ademais, ratifica-se a imprescindibilidade do estudo, considerando-se a necessidade de apresentar uma proposta de teoria para o direito que escapa, ora da redução comunitarista, ora do Positivismo Jurídico, partindo para tanto da Teoria do Direito como Integridade. Uma vez que Dworkin faz alusão à concepção diferenciada para a dignidade, consoante os princípios do respeito próprio e da autenticidade. Porquanto para a dogmática do Direito Constitucional Brasileiro, a dignidade humana é tratada ainda de maneira insuficiente, na medida em que muitos ainda tentam estabelecer uma linha de raciocínio que interliga a dignidade humana a uma interpretação errônea, desprezando, contudo, a autonomia dos projetos de vida eticamente definidos pelos indivíduos. Por fim, é dever do judiciário sempre fazer a melhor leitura de um direito e, por conseguinte, acarretando na defesa da vedação ao retrocesso, um dos imos da presente pesquisa.