Os limites jurídicos da liberdade de imprensa na cobertura do noticiário criminal

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Silva, Denis Cortiz da
• Orientador(a): Pinto, Felipe Chiarello de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: direitos fundamentais; liberdade de imprensa; direitos do acusado; conflito
• Palavras-chave em Inglês: fundamental rights; freedom of the press; rights of the accused; conflict
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23860

Este estudo visa analisar se existem e quais seriam os limites jurídicos da liberdade de imprensa, um dos pilares do regime democrático, principalmente em relação à cobertura jornalística do noticiário criminal. Serão analisados quais fatores podem mitigar essa liberdade de imprensa, principalmente sua união com o poder público, prática que pode colocar em risco o próprio regime democrático e a influência que o Poder Econômico exerce sobre os meios de comunicação, que atualmente são extremamente dependentes das verbas publicitárias, sejam elas privadas, sejam elas estatais. Também serão estudados os direitos do acusado durante e depois da persecução penal e como estes podem ser limitadores da atuação da imprensa, devendo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, aplicar-se a técnica da ponderação de interesses para solucionar este conflito. Por fim serão analisados alguns julgados em que foi reconhecida a limitação da liberdade de imprensa face os direitos fundamentais dos noticiados.